Qual sua opinião a respeito da maioridade penal no Brasil?
Ao longo dos anos os jovens vêm conquistando uma forte posição na sociedade, exemplos desse fato são os direitos conquistados pelos mesmos, tais como: o voto facultativo e a permissão para dirigir. Entretanto com altos índices de criminalidade e em alguns casos envolvendo jovens de 16 anos leva-nos erroneamente a pensar sobre a redução da maioridade penal.
Quando José Sarney concedeu aos maiores de 16 anos o direito do voto, em 1985 com a Emenda Constitucional, era porque acreditava sim no potencial desses jovens, porém também sabia que nem todos estavam totalmente preparados para assumir tal responsabilidade, por isso deixou esse benefício como opcional, tão verídico é esse fato que nem mesmo a Constituição de 1988 fez alterações, permanecendo assim facultativo e comprovando que nem todos eles possuem total discernimento de seus atos.
Não será a redução da maioridade penal que irá resolver o problema da criminalidade envolvendo jovens de 16 anos, esse pensamento é tão errado quanto a recuperação de um jovem em um sistema prisional brasileiro comum. Deveria ser um assunto priorizado pelas autoridades do país a recuperação desses jovens, para que possam voltar ao convívio social. Pois, as unidades para as quais são mandados atualmente não conseguem reverter a situação.
Portanto, é evidente que a melhor alternativa por parte do governo deve ser punir de forma eficaz e distinta os jovens, maiores e menores de idade, que infringirem a lei de acordo com a legislação em vigor, pois, a falta de investimento por parte do estado na educação e recuperação desses jovens apenas agrava a situação, e além disso também devem criar algumas politicas públicas e instituições voltadas a esses jovens para que possa de uma melhor forma acompanhá-los e tentar retirá-los dessa forma do mundo do crime. Ajustar a legislação de modo que apenas a idade limite seja alterada é um artifício para que a sociedade tenha a impressão de que a solução ideal foi encontrada, podendo assim ser chamada de “Utopia Enganosa”.
Autor: Pedro Rodrigues - Informática 3º ano
MAIORIDADE PENAL
Este é um dos assuntos mais polêmicos da atualidade. Sabemos do avanço indiscriminado da criminalidade em nosso país, e que uma grande parte dessa criminalidade tem como autor menores infratores.
A proposta levada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que a idade mínima para que um cidadão possa responder criminalmente por seus atos seja de 16 anos. Hoje essa idade é de 18 anos, porém como falamos anteriormente, muitos jovens menores de 18 anos sabendo que são amparados pela Lei do menor, abusa de seus direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e cometem os mais diversos crimes.
A sociedade brasileira convive com esta situação e se sente impotente diante de tal situação, por esse motivo é que será discutida este ano esta redução. A mudança na Lei divide parte da sociedade, pois alguns acham que isso não resolverá o problema, ao contrário, fará com que mais cedo os menores entrem no mundo do crime.
Esperamos que os homens encarregados de analisarem as propostas não se deixem influenciar por pressões populares, órgãos governamentais, ONG’s ou por impulsos pessoais, mas que atuem de forma honesta e imparcial.
Autora: Beatriz Uchôa - Turismo 1º ano
E você o que acha sobre o assunto? Participe, adicione o grupo O lugar onde eu vivo e de suas contribuições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário